TJAC 0008646-87.2003.8.01.0002
Ementa:
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO. AUSÊNCIA. SIAFI. INSCRIÇÃO SUSPENSA. PEDIDO IMPROCEDENTE. REEXAME JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO. AUSÊNCIA. SIAFI. INSCRIÇÃO SUSPENSA. PEDIDO IMPROCEDENTE. REEXAME JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
08/07/2009
Data da Publicação
:
22/07/2009
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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