TJAC 0008715-39.2014.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DA CONSUMAÇÃO E DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUBSISTÊNCIA. CONSUMAÇÃO E MAJORANTE EVIDENTES. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Objeto que sai da esfera de disponibilidade da vítima enseja a consumação da subtração;
2. Arma empregada, mesmo desmuniciada, enseja a caracterização da majorante especifica;
3. Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE CARACTERIZAÇÃO DA CONSUMAÇÃO E DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUBSISTÊNCIA. CONSUMAÇÃO E MAJORANTE EVIDENTES. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Objeto que sai da esfera de disponibilidade da vítima enseja a consumação da subtração;
2. Arma empregada, mesmo desmuniciada, enseja a caracterização da majorante especifica;
3. Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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