TJAC 0008721-24.2006.8.01.0002
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTS. 302 E 303 DA LEI Nº. 9.503/97. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR MANTIDA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUÍDA.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ARTS. 302 E 303 DA LEI Nº. 9.503/97. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESE DEFENSIVA. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR MANTIDA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUÍDA.
Data do Julgamento
:
03/04/2008
Data da Publicação
:
14/04/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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