TJAC 0008746-30.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS ANIMAIS. ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A responsabilidade civil está diretamente vinculada à conduta que provoca dano às outras pessoas.
2. Haverá isenção de responsabilidade do dono ou detentor nos casos de culpa da vítima ou força maior, por força legal.
3. Suficiente, portanto o nexo de causalidade entre a ação do animal e o dano causado para que haja o dever de indenizar, ocasionando a chamada responsabilidade objetiva sem culpa.
4. In casu, resta claro que a Apelante era na ocasião detentora dos semoventes, e logo, deve ser responsabilizada pelos danos causados a Apelada.
5. A Apelante, não comprovou que o evento ocorreu por culpa da vítima, tampouco por força maior, ônus que lhe competia, conforme artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.
6. Apelo Improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. ANIMAIS NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DOS ANIMAIS. ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A responsabilidade civil está diretamente vinculada à conduta que provoca dano às outras pessoas.
2. Haverá isenção de responsabilidade do dono ou detentor nos casos de culpa da vítima ou força maior, por força legal.
3. Suficiente, portanto o nexo de causalidade entre a ação do animal e o dano causado para que haja o dever de indenizar, ocasionando a chamada responsabilidade objetiva sem culpa.
4. In casu, resta claro que a Apelante era na ocasião detentora dos semoventes, e logo, deve ser responsabilizada pelos danos causados a Apelada.
5. A Apelante, não comprovou que o evento ocorreu por culpa da vítima, tampouco por força maior, ônus que lhe competia, conforme artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.
6. Apelo Improvido.
Data do Julgamento
:
13/11/2015
Data da Publicação
:
14/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão