TJAC 0008779-59.2008.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENAS BASES NO MÍNIMO LEGAL E NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO USO DE ARMA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MAJORANTE CARACTERIZADA. EXACERBAÇÃO PARCIALMENTE INFUNDADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Absolvição inviável antes as provas efetivadas;
2. Majorante caracterizada de forma indubitável;
3. Exacerbação das penas bases parcialmente infundada. Redimensionamento;
4. Apelo conhecido e provido em parte.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PROVIMENTO.
1. Provas nos autos implicam a condenação;
2. Apelo provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENAS BASES NO MÍNIMO LEGAL E NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO USO DE ARMA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. MAJORANTE CARACTERIZADA. EXACERBAÇÃO PARCIALMENTE INFUNDADA. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Absolvição inviável antes as provas efetivadas;
2. Majorante caracterizada de forma indubitável;
3. Exacerbação das penas bases parcialmente infundada. Redimensionamento;
4. Apelo conhecido e provido em parte.
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PROVIMENTO.
1. Provas nos autos implicam a condenação;
2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
18/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão