TJAC 0008789-35.2010.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUÊS NO TRÂNSITO. PEDIDO DE PENA BASE E DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR NO MÍNIMO. PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE E PRAZO DE SUSPENSÃO EXAGERADOS DEVEM SER REDUZIDOS. SUSPENSÃO INCABÍVEL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Pena base e prazo de suspensão exagerados deve ser reduzidos.
Incabível a suspensão condicional da pena pois a pena corporal restou substituída.
Apelo conhecido e provido parcialmente.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUÊS NO TRÂNSITO. PEDIDO DE PENA BASE E DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR NO MÍNIMO. PEDIDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE E PRAZO DE SUSPENSÃO EXAGERADOS DEVEM SER REDUZIDOS. SUSPENSÃO INCABÍVEL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Pena base e prazo de suspensão exagerados deve ser reduzidos.
Incabível a suspensão condicional da pena pois a pena corporal restou substituída.
Apelo conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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