TJAC 0008796-80.2017.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INERENTES AO TIPO PENAL. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA CULPABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Mantida a pena-base acima do mínimo legal, diante da presença de uma circunstância judicial desfavorável.
2. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INERENTES AO TIPO PENAL. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA CULPABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Mantida a pena-base acima do mínimo legal, diante da presença de uma circunstância judicial desfavorável.
2. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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