TJAC 0008806-32.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ESPECIAL VALOR PROVATÓRIO. DELITO CONSUMADO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL PARA REFORMAR A PENA-BASE UMA VEZ QUE ESTA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA IDÔNEA E SEM EXCEÇÕES. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é apto em demonstrar a responsabilidade do apelante.
2. É sabido que em crimes patrimoniais a palavra da vítima assume especial valor probatório, sobretudo, quando em harmonia com os demais elementos constantes nos autos.
3. Não há interesse recursal em reformar a pena-base quando esta já foi fixada no mínimo legal pelo magistrado a quo.
4. Estando a dosimetria da pena do apelante dentro da razoabilidade e sem excessos, nega-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ESPECIAL VALOR PROVATÓRIO. DELITO CONSUMADO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL PARA REFORMAR A PENA-BASE UMA VEZ QUE ESTA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA IDÔNEA E SEM EXCEÇÕES. APELO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é apto em demonstrar a responsabilidade do apelante.
2. É sabido que em crimes patrimoniais a palavra da vítima assume especial valor probatório, sobretudo, quando em harmonia com os demais elementos constantes nos autos.
3. Não há interesse recursal em reformar a pena-base quando esta já foi fixada no mínimo legal pelo magistrado a quo.
4. Estando a dosimetria da pena do apelante dentro da razoabilidade e sem excessos, nega-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
11/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão