TJAC 0008820-16.2014.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. INOCORRÊNCIA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO EM RAZÃO DO EMPREENDIMENTO DE FUGA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUE NÃO MERECE REPAROS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para a concessão do livramento condicional devem estar presentes os requisitos objetivos e subjetivos do apenado.
2. A conduta carcerária mostra-se negativa quando o apenado empreendeu fuga do estabelecimento prisional, deixando de comparecer ao pernoite, demostrando, dessa forma a ausência do requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional.
3. Agravo a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. INOCORRÊNCIA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO EM RAZÃO DO EMPREENDIMENTO DE FUGA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUE NÃO MERECE REPAROS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Para a concessão do livramento condicional devem estar presentes os requisitos objetivos e subjetivos do apenado.
2. A conduta carcerária mostra-se negativa quando o apenado empreendeu fuga do estabelecimento prisional, deixando de comparecer ao pernoite, demostrando, dessa forma a ausência do requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional.
3. Agravo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão