TJAC 0008851-61.1999.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ÓRGÃO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTINUIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA EM CURSO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ÓRGÃO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTINUIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA EM CURSO. DISCUSSÃO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ÓRGÃO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTINUIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA EM CURSO. DISCUSSÃO DO DÉBITO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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