TJAC 0008856-54.1997.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS FORTES. AUTORIA E MATERIALIDADE CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DELITO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS FORTES. AUTORIA E MATERIALIDADE CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DELITO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS FORTES. AUTORIA E MATERIALIDADE CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO DE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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