APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBANTE. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNDADO TEMOR DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Devidamente comprovadas a autoria e materialidade delitivas, notadamente pela palavra da vítima, confirmada pelo laudo pericial, restou inviabilizada a solução absolutória em favor do réu. 2. Relativamente ao crime de lesões corporais, não há que se falar em legítima defesa própria, posto que não configurados os elementos caracterizadores esculpidos no Art. 25, do Código Penal. O mesmo pode-se dizer quanto à ameaça, posto que demonstrado o "fundado temor da vítima", por meio de suas declarações e atitudes (requerimento de medidas protetivas e encaminhamento para abrigo público). 3. Se a pena-base foi fixada um pouco acima do mínimo previsto para o tipo em razão da ocorrência de circunstância judicial negativa, em decisão suficientemente motivada, não há que se pretender a reforma na dosimetria da pena. 4. Apelo a que se nega provimento.