TJAC 0008997-45.2012.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO. SUBSISTÊNCIA. PENA BASE REDIMENSIONADA. PROVIMENTO.
1. Pena base redimensionada ante a exclusão de elemento exacerbador infundado;
2. Apelo provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. PEDIDO DE PENA BASE NO MÍNIMO. SUBSISTÊNCIA. PENA BASE REDIMENSIONADA. PROVIMENTO.
1. Pena base redimensionada ante a exclusão de elemento exacerbador infundado;
2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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