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Jurisprudência


TJAC 0009007-34.2008.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.A prova testemunhal revela dúvida sobre a procedência da exordial acusatória, razão porque a absolvição afigura-se medida impositiva. 2.Apelação não provida.

Data do Julgamento : 16/12/2014
Data da Publicação : 18/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Apropriação indébita
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Francisco Djalma
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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