TJAC 0009007-34.2008.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1.A prova testemunhal revela dúvida sobre a procedência da exordial acusatória, razão porque a absolvição afigura-se medida impositiva.
2.Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1.A prova testemunhal revela dúvida sobre a procedência da exordial acusatória, razão porque a absolvição afigura-se medida impositiva.
2.Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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