TJAC 0009042-04.2002.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO JUDICIAL: SENTENÇA. EXECUÇÃO PROCESSADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 282 E 283, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEFESA DA EXECUTADA. PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO JUDICIAL: SENTENÇA. EXECUÇÃO PROCESSADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 282 E 283, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEFESA DA EXECUTADA. PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO JUDICIAL: SENTENÇA. EXECUÇÃO PROCESSADA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 282 E 283, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. PAGAMENTO OU
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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