TJAC 0009057-79.2016.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO ART. 157, §2º, I, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL E EFICAZ. RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. VIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Impossível falar-se em absolvição quando as provas dos autos são suficientes a demonstrar a autoria e materialidade do delito, com ênfase às declarações da vítima e reconhecimento pessoal do autor.
2. Viável o reconhecimento do crime de roubo na sua forma tentada, quando comprovado que a res não saiu da posse da vítima, por circunstâncias alheias à vontade.
3. Comprovada a reincidência e, havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, o regime inicial fechado para cumprimento da pena é medida que se impõe.
4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO ART. 157, §2º, I, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL E EFICAZ. RECONHECIMENTO DO DELITO NA FORMA TENTADA. VIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Impossível falar-se em absolvição quando as provas dos autos são suficientes a demonstrar a autoria e materialidade do delito, com ênfase às declarações da vítima e reconhecimento pessoal do autor.
2. Viável o reconhecimento do crime de roubo na sua forma tentada, quando comprovado que a res não saiu da posse da vítima, por circunstâncias alheias à vontade.
3. Comprovada a reincidência e, havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, o regime inicial fechado para cumprimento da pena é medida que se impõe.
4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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