TJAC 0009067-80.2003.8.01.0001
Ementa:
CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRESO QUE, COM O INTUITO DE FUGA, CAVA BURACO NO PISO DA CELA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PRECARIEDADE DA PROVA.
Ementa
CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRESO QUE, COM O INTUITO DE FUGA, CAVA BURACO NO PISO DA CELA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PRECARIEDADE DA PROVA.
Data do Julgamento
:
28/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRESO QUE, COM O INTUITO DE FUGA, CAVA BURACO NO PISO DA CELA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PRECARIEDADE DA PROVA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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