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Jurisprudência


TJAC 0009067-80.2003.8.01.0001

Ementa
CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRESO QUE, COM O INTUITO DE FUGA, CAVA BURACO NO PISO DA CELA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PRECARIEDADE DA PROVA.

Data do Julgamento : 28/09/2006
Data da Publicação : Ementa: CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRESO QUE, COM O INTUITO DE FUGA, CAVA BURACO NO PISO DA CELA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. PRECARIEDADE DA PROVA.
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Pedro Ranzi
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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