TJAC 0009088-90.2002.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FORMA TENTADA. INADMISSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA: FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ADSTRIÇÃO DO JUIZ SENTENCIANTE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. FORMA TENTADA. INADMISSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA: FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ADSTRIÇÃO DO JUIZ SENTENCIANTE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
06/05/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO COM EMPREGO DE ARMA. PEDIDOS SUCESSIVOS: ABSOLVIÇÃO. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO HARMÔNICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSI
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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