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Jurisprudência


TJAC 0009098-03.2003.8.01.0001

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NÃO COMPROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONSTATAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

Data do Julgamento : 06/11/2008
Data da Publicação : 13/11/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco