TJAC 0009172-52.2006.8.01.0001
Ementa:
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ DENUNCIADA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE - APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE APONTEM PARA O TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI 6.368/76.
Ementa
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ DENUNCIADA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE - APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE APONTEM PARA O TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI 6.368/76.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: V.V. APELAÇÃO CRIMINAL - RÉ DENUNCIADA POR TRÁFICO DE ENTORPECENTE - APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE TÓXICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE APONTEM PARA O TRÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LEI 6.368/76.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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