TJAC 0009174-41.2014.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE PRESENTES. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Prova da materialidade e indícios de autoria são suficientes para embasar decisão de pronúncia (art. 413, do Código de Processo Penal).
2. Observância do princípio in dubio pro societate que deve reger a presente fase processual.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE AUTORIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE PRESENTES. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Prova da materialidade e indícios de autoria são suficientes para embasar decisão de pronúncia (art. 413, do Código de Processo Penal).
2. Observância do princípio in dubio pro societate que deve reger a presente fase processual.
3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão