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Jurisprudência


TJAC 0009187-21.2006.8.01.0001

Ementa
ROUBO QUALIFICADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS.

Data do Julgamento : 10/05/2007
Data da Publicação : Ementa: ROUBO QUALIFICADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME E AUTORIA COMPROVADOS.
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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