TJAC 0009196-85.2003.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. POSSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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