TJAC 0009255-44.2001.8.01.0001
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E EM FACE DO QUANTUM DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. A ILICITUDE É INERENTE AO CRIME. ELEMENTO NÃO NEGATIVO PARA A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. QUANTUM DA ATENUANTE APLICADA CONDIZENTE COM O CASO EM CONCRETO. RESPEITO À DISCRICIONARIEDADE. APELATÓRIO PROVIDO EM PARTE.
A culpabilidade deve ser excluída como elemento negativo a ensejar a exacerbação da pena base, pois a ilicitude é inerente à conduta criminosa.
Quantum redutor em face da atenuante reconhecida é elemento discricionário da sentença e se amolda ao caso em concreto.
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE E EM FACE DO QUANTUM DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. SUBSISTÊNCIA PARCIAL. A ILICITUDE É INERENTE AO CRIME. ELEMENTO NÃO NEGATIVO PARA A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. QUANTUM DA ATENUANTE APLICADA CONDIZENTE COM O CASO EM CONCRETO. RESPEITO À DISCRICIONARIEDADE. APELATÓRIO PROVIDO EM PARTE.
A culpabilidade deve ser excluída como elemento negativo a ensejar a exacerbação da pena base, pois a ilicitude é inerente à conduta criminosa.
Quantum redutor em face da atenuante reconhecida é elemento discricionário da sentença e se amolda ao caso em concreto.
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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