TJAC 0009286-39.2016.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do recurso, restou decretada a prisão preventiva do Recorrido, cessam os motivos que ensejaram sua interposição.
2. Recurso em Sentido Estrito prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. Demonstrado que, durante o trâmite do recurso, restou decretada a prisão preventiva do Recorrido, cessam os motivos que ensejaram sua interposição.
2. Recurso em Sentido Estrito prejudicado.
Data do Julgamento
:
09/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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