TJAC 0009296-40.2003.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
24/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA. ABSOLVIÇÃO. ADMISSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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