TJAC 0009373-70.2008.8.01.0002
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ESTUPRO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONSTATAÇÃO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E LESÕES CORPORAIS - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO ESTUPRO - POSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONSTATAÇÃO.
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
19/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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