TJAC 0009389-29.2005.8.01.0002
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; DEFENSORIA PÚBLICA; PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE; INTIMAÇÃO PESSOAL DE OUTRO DEFENSOR PÚBLICO, DIFERENTE DO QUE ATUAVA NO PROCESSO; INEXISTÊNCIA DE NULIDADE; JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; PROVAS JÁ ESPECIFICADAS NA PETIÇÃO INICIAL; CERCEAMENTO DE DEFESA SE A DEMANDA É JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; DEFENSORIA PÚBLICA; PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE; INTIMAÇÃO PESSOAL DE OUTRO DEFENSOR PÚBLICO, DIFERENTE DO QUE ATUAVA NO PROCESSO; INEXISTÊNCIA DE NULIDADE; JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; PROVAS JÁ ESPECIFICADAS NA PETIÇÃO INICIAL; CERCEAMENTO DE DEFESA SE A DEMANDA É JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS.
Data do Julgamento
:
16/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; DEFENSORIA PÚBLICA; PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE; INTIMAÇÃO PESSOAL DE OUTRO DEFENSOR PÚBLICO, DIFERENTE DO QUE ATUAVA NO PROCESSO; INEXISTÊNCIA DE NULIDADE; JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE; PROVAS JÁ ESPECIFICADAS NA PETI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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