TJAC 0009408-91.2012.8.01.0001
APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Se o acervo probatório coligido para os autos demonstra seguramente a autoria delitiva atribuída ao apelado pela prática dos delitos de roubo qualificado e corrupção de menores, notadamente o auto de prisão em flagrante, o reconhecimento do réu pelas vítimas na fase judicial e declarações das testemunhas arroladas, impõe-se a responsabilização criminal pelo ocorrido.
2. O crime de corrupção de menores prescinde da prova da efetiva corrupção, bastando, para tanto, que os adolescentes tenham acompanhado o apelado na consecução do delito. Precedentes dos Tribunais Superiores.
3. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Se o acervo probatório coligido para os autos demonstra seguramente a autoria delitiva atribuída ao apelado pela prática dos delitos de roubo qualificado e corrupção de menores, notadamente o auto de prisão em flagrante, o reconhecimento do réu pelas vítimas na fase judicial e declarações das testemunhas arroladas, impõe-se a responsabilização criminal pelo ocorrido.
2. O crime de corrupção de menores prescinde da prova da efetiva corrupção, bastando, para tanto, que os adolescentes tenham acompanhado o apelado na consecução do delito. Precedentes dos Tribunais Superiores.
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Data da Publicação
:
28/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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