TJAC 0009507-56.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. REVISÃO DA PENA IMPOSTA. INVIABILIDADE. ESCORREITA DOSIMETRIA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é apto em demonstrar a responsabilidade do apelante.
2. A palavra da vítima, na seara criminal, firme e coerente, corroborada por outros elementos constantes dos autos, possui especial relevo para lastrear sentença condenatória.
3. Havendo adequada fundamentação e razoabilidade na reprimenda imposta, inviável se falar em reforma da sentença, uma vez que a pena-base foi fixada em seu mínimo legal, ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante e presentes as qualificadoras do concurso de pessoas e ao emprego de arma.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. REVISÃO DA PENA IMPOSTA. INVIABILIDADE. ESCORREITA DOSIMETRIA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é apto em demonstrar a responsabilidade do apelante.
2. A palavra da vítima, na seara criminal, firme e coerente, corroborada por outros elementos constantes dos autos, possui especial relevo para lastrear sentença condenatória.
3. Havendo adequada fundamentação e razoabilidade na reprimenda imposta, inviável se falar em reforma da sentença, uma vez que a pena-base foi fixada em seu mínimo legal, ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis ao apelante e presentes as qualificadoras do concurso de pessoas e ao emprego de arma.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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