TJAC 0009516-77.1999.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ADVOGADO INDICADO PELA PARTE. HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO PELO ÓRGÃO FRACIONADO CRIMINAL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APRECIAÇÃO PELO JUIZ. DISCRICIONARIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA. DESNECESSIDADE. PENA BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ADVOGADO INDICADO PELA PARTE. HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO PELO ÓRGÃO FRACIONADO CRIMINAL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APRECIAÇÃO PELO JUIZ. DISCRICIONARIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA. DESNECESSIDADE. PENA BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ADVOGADO INDICADO PELA PARTE. HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CONCESSÃO PELO ÓRGÃO FRACIONADO CRIMINAL. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APRECIAÇÃO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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