TJAC 0009522-84.1999.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 594, DO CPP E SÚMULA 9, DO STJ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS. PREPONDERÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DESTAS. FLAGRANTE PRESUMIDO. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DOS APELANTES. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA INDEMONSTRADA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. EXASPERAÇÃO DO MÍNIMO LEGAL DA PENA-BASE. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO, EM PARTE. REFORMA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 594, DO CPP E SÚMULA 9, DO STJ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELAS VÍTIMAS. PREPONDERÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DESTAS. FLAGRANTE PRESUMIDO. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DOS APELANTES. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA INDEMONSTRADA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. EXASPERAÇÃO DO MÍNIMO LEGAL DA PENA-BASE. SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO, EM PARTE. REFORMA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2001
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 594, DO CPP E SÚMULA 9, DO STJ. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECON
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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