APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE PRIVADO. NÃO AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. A relação entre operadoras de planos de saúde e os usuários de seus serviços são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, competindo ao fornecedor cumprir o dever de prestar informações adequadas e claras 2. A recusa em fornecer medicamento sob a alegação de não terem sido apresentados exames médicos que o justificasse não deve prosperar quando demonstrado que a operadora não informou ao genitor do paciente, menor de idade, sobre tal necessidade, além de utilizar termos lacônicos e pouco claros ao rejeitar a solicitação. 3. Falha no dever de informação que implica em responsabilidade civil da operadora, porquanto sua conduta abala o equilíbrio psíquico já fragilizado pela doença em família. 4. Arbitramento da indenização por danos morais em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que se mostra proporcional. 5. Recurso improvido.