TJAC 0009592-76.2014.8.01.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA PENA. AGRAVANTE QUE NÃO RECONHECE A REINCIDÊNCIA. FATO DEVIDAMENTE COMPROVADO. NOVOS CRIMES COMETIDOS DURANTE O PERÍODO DEPURADOR. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O agravante cometeu novos crimes durante o período depurador. A defesa ignorou o cumprimento de pena anterior aos processos de execução em curso.
2. O cometimento de crime outro em prazo inferior a 05 (cinco) anos após o total cumprimento de pena certamente configura a reincidência, ensejando que todos os benefícios sejam concedidos com base nesse fato.
3. Decisão que acertadamente homologou o Relatório de Acompanhamento de Pena.
4. Agravo a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO AO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA PENA. AGRAVANTE QUE NÃO RECONHECE A REINCIDÊNCIA. FATO DEVIDAMENTE COMPROVADO. NOVOS CRIMES COMETIDOS DURANTE O PERÍODO DEPURADOR. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O agravante cometeu novos crimes durante o período depurador. A defesa ignorou o cumprimento de pena anterior aos processos de execução em curso.
2. O cometimento de crime outro em prazo inferior a 05 (cinco) anos após o total cumprimento de pena certamente configura a reincidência, ensejando que todos os benefícios sejam concedidos com base nesse fato.
3. Decisão que acertadamente homologou o Relatório de Acompanhamento de Pena.
4. Agravo a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Data da Publicação
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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