TJAC 0009631-59.2003.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NÃO ENSEJA NULIDADE. CONDENAÇÃO FUNDADA NAS PROVAS DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO JUSTIFICADA. IMPROVIMENTO.
Sentença sucinta e fundamentada não enseja nulidade.
Provas nos autos sustentam a condenação e impedem a desclassificação.
Pena acima do mínimo devidamente fundamentada.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E PENA NO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA NÃO ENSEJA NULIDADE. CONDENAÇÃO FUNDADA NAS PROVAS DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO JUSTIFICADA. IMPROVIMENTO.
Sentença sucinta e fundamentada não enseja nulidade.
Provas nos autos sustentam a condenação e impedem a desclassificação.
Pena acima do mínimo devidamente fundamentada.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
04/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco