TJAC 0009668-18.2005.8.01.0001
Ementa:
Ação de Cobrança. Preliminar. Coisa Julgada. Acolhimento. Acolhe-se a preliminar de coisa julgada quando se verificar que a matéria restou examinada em outra demanda com decisão transitada em julgado.
Ementa
Ação de Cobrança. Preliminar. Coisa Julgada. Acolhimento. Acolhe-se a preliminar de coisa julgada quando se verificar que a matéria restou examinada em outra demanda com decisão transitada em julgado.
Data do Julgamento
:
12/11/2009
Data da Publicação
:
16/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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