TJAC 0009681-41.2010.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA -INAPLICABILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Inaplicável, neste caso, o princípio da insignificância. Por outro lado, a reincidência demonstra a necessidade da manutenção da decisão condenatória em desfavor do apelante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA -INAPLICABILIDADE. IMPROVIMENTO DO APELO.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Inaplicável, neste caso, o princípio da insignificância. Por outro lado, a reincidência demonstra a necessidade da manutenção da decisão condenatória em desfavor do apelante.
Data do Julgamento
:
09/05/2013
Data da Publicação
:
28/05/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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