TJAC 0009690-63.2011.8.01.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INTERROGATÓRIO JUDICIAL NÃO REALIZADO. DECRETADO A REVELIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. PEDIDO REJEITADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGINAÇÃO DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Pedido de nulidade de processo rejeitado, uma vez que não foi realizado o interrogatório do réu por desídia do mesmo, bem como por está precluso o pedido.
2. Existindo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, que é o órgão competente para o pleno exame dos fatos.
3. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INTERROGATÓRIO JUDICIAL NÃO REALIZADO. DECRETADO A REVELIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. PEDIDO REJEITADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGINAÇÃO DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Pedido de nulidade de processo rejeitado, uma vez que não foi realizado o interrogatório do réu por desídia do mesmo, bem como por está precluso o pedido.
2. Existindo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, que é o órgão competente para o pleno exame dos fatos.
3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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