TJAC 0009708-87.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE DESQUALIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA E APLICAÇÃO DE PERDÃO JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. QUALIFICADORAS CARACTERIZADAS. INSIGNIFICÂNCIA INVIÁVEL EM CRIME DESSA NATUREZA. PERDÃO INVIÁVEL. DIMINUIÇÃO DE PENA APLICADA ANTE A DELAÇÃO ADEQUADA AO CASO EM CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA.
Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização da qualificadora especifica;
Concurso de pessoas caracterizado ante a presença do liame subjetivo entre os autores do crime;
Insignificância inaplicável em crimes dessa natureza, praticados com violência ou grave ameaça;
A diminuição de pena aplicada em sentença ante a delação é razoável e proporcional ao caso em tela, sendo exagerada a pretensão de perdão judicial;
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE DESQUALIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA E APLICAÇÃO DE PERDÃO JUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. QUALIFICADORAS CARACTERIZADAS. INSIGNIFICÂNCIA INVIÁVEL EM CRIME DESSA NATUREZA. PERDÃO INVIÁVEL. DIMINUIÇÃO DE PENA APLICADA ANTE A DELAÇÃO ADEQUADA AO CASO EM CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA.
Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização da qualificadora especifica;
Concurso de pessoas caracterizado ante a presença do liame subjetivo entre os autores do crime;
Insignificância inaplicável em crimes dessa natureza, praticados com violência ou grave ameaça;
A diminuição de pena aplicada em sentença ante a delação é razoável e proporcional ao caso em tela, sendo exagerada a pretensão de perdão judicial;
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Data da Publicação
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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