TJAC 0009718-10.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - 1º APELANTE - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA - INADMISSIBILIDADE - 2º APELANTE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - 1º APELANTE - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA - INADMISSIBILIDADE - 2º APELANTE - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
20/08/2009
Data da Publicação
:
15/09/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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