TJAC 0009729-05.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA DO DEVEDOR. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). REVISÃO CONTRATUAL EM SEDE DE POSSESSÓRIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. POSSESSÓRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MORA DO DEVEDOR. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). REVISÃO CONTRATUAL EM SEDE DE POSSESSÓRIA.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
19/12/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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