TJAC 0009754-28.2001.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. INSCRIÇÃO REGULAR DO NOME DO DEVEDOR. PAGAMENTO DO DÉBITO. RESTRIÇÃO MANTIDA. INADMISSIBILIDADE. EMPRESA CREDORA. RESPONSABILIDADE PELA EXCLUSÃO DO REGISTRO. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. INSCRIÇÃO REGULAR DO NOME DO DEVEDOR. PAGAMENTO DO DÉBITO. RESTRIÇÃO MANTIDA. INADMISSIBILIDADE. EMPRESA CREDORA. RESPONSABILIDADE PELA EXCLUSÃO DO REGISTRO. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SERASA. INSCRIÇÃO REGULAR DO NOME DO DEVEDOR. PAGAMENTO DO DÉBITO. RESTRIÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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