TJAC 0009851-91.2002.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO MONITÓRIA; EMBARGOS; FORÇA OBRIGATÓRIA DA PROPOSTA DE CONTRATO; CONFLITO COM OS TERMOS DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; PREVALÊNCIA DO CONTRATO, SE NÃO HOUVER VÍCIO DE VONTADE NEM DEFEITO QUE O TORNE NULO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO MONITÓRIA; EMBARGOS; FORÇA OBRIGATÓRIA DA PROPOSTA DE CONTRATO; CONFLITO COM OS TERMOS DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; PREVALÊNCIA DO CONTRATO, SE NÃO HOUVER VÍCIO DE VONTADE NEM DEFEITO QUE O TORNE NULO.
Data do Julgamento
:
20/11/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO MONITÓRIA; EMBARGOS; FORÇA OBRIGATÓRIA DA PROPOSTA DE CONTRATO; CONFLITO COM OS TERMOS DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; PREVALÊNCIA DO CONTRATO, SE NÃO HOUVER VÍCIO DE VONTADE NEM DEFEITO QUE O TORNE NULO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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