TJAC 0009963-52.2005.8.01.0002
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE OFÍCIO. ART. 121, §2º, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE. ART. 26, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE OFÍCIO. ART. 121, §2º, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE. ART. 26, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA APLICADA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
18/03/2008
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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