TJAC 0009969-13.2015.8.01.0001
PROCESSO PENAL. PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1.Incabível absolvição quando demonstrado nos autos que o Apelante, sem a devida habilitação legal, dirigia veículo automotor, em via pública, evidenciando perigo concreto de dano.
2.Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1.Incabível absolvição quando demonstrado nos autos que o Apelante, sem a devida habilitação legal, dirigia veículo automotor, em via pública, evidenciando perigo concreto de dano.
2.Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão