TJAC 0009974-89.2002.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PRINCÍPIO DEVOLUTIVO; LIMITES À COGNIÇÃO DO ÓRGÃO AD QUEM; INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS; DANOS PATRIMONIAIS NEGADOS EM PRIMEIRO GRAU; RECURSO QUE PEDE PARA AMPLIAR O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; USO, EM OBRA CINEMATOGRÁFICA DE FINS COMERCIAIS, DA IMAGEM DE FIGURA PÚBLICA JÁ FALECIDA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS SEUS DESCENDENTES; CONFIGURAÇÃO DE DANOS MATERIAIS; DANOS MORAIS SÓ SÃO DEVIDOS, NESTE CASO, SE A IMAGEM FOR APRESENTADA COM DADOS DESABONADORES OU QUE ATINJAM, DE ALGUMA FORMA, A REPUTAÇÃO E A HONRA DA PESSOA RETRATADA OU DE SEUS FAMILIARES.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PRINCÍPIO DEVOLUTIVO; LIMITES À COGNIÇÃO DO ÓRGÃO AD QUEM; INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS; DANOS PATRIMONIAIS NEGADOS EM PRIMEIRO GRAU; RECURSO QUE PEDE PARA AMPLIAR O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; USO, EM OBRA CINEMATOGRÁFICA DE FINS COMERCIAIS, DA IMAGEM DE FIGURA PÚBLICA JÁ FALECIDA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS SEUS DESCENDENTES; CONFIGURAÇÃO DE DANOS MATERIAIS; DANOS MORAIS SÓ SÃO DEVIDOS, NESTE CASO, SE A IMAGEM FOR APRESENTADA COM DADOS DESABONADORES OU QUE ATINJAM, DE ALGUMA FORMA, A REPUTAÇÃO E A HONRA DA PESSOA RETRATADA OU DE SEUS FAMILIARES.
Data do Julgamento
:
18/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PRINCÍPIO DEVOLUTIVO; LIMITES À COGNIÇÃO DO ÓRGÃO AD QUEM; INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS; DANOS PATRIMONIAIS NEGADOS EM PRIMEIRO GRAU; RECURSO QUE PEDE PARA AMPLIAR O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; USO, E
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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