TJAC 0010019-85.2005.8.01.0002
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - EXACERBAÇÃO DA PENA - REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - EXACERBAÇÃO DA PENA - REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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