TJAC 0010024-18.2002.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÓRGÃO DE IMPRENSA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PRECLUSÃO. AÇÃO. PROPOSITURA. PRAZO. DECADÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA TELEVISIVA. MENOR. IMAGEM. EXIBIÇÃO. ILICITUDE. DANO MORAL.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÓRGÃO DE IMPRENSA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PRECLUSÃO. AÇÃO. PROPOSITURA. PRAZO. DECADÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA TELEVISIVA. MENOR. IMAGEM. EXIBIÇÃO. ILICITUDE. DANO MORAL.
Data do Julgamento
:
17/09/2009
Data da Publicação
:
01/10/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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