TJAC 0010106-41.2005.8.01.0002
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL; EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO; DESCABIMENTO; SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL ATÉ QUE A OBRIGAÇÃO SEJA INTEGRALMENTE SATISFEITA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL; EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO; DESCABIMENTO; SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL ATÉ QUE A OBRIGAÇÃO SEJA INTEGRALMENTE SATISFEITA.
Data do Julgamento
:
23/10/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL; EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO; DESCABIMENTO; SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL ATÉ QUE A OBRIGAÇÃO SEJA INTEGRALMENTE SATISFEITA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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