TJAC 0010107-10.1997.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - INDENIZATÓRIA POR ATO I-LÍCITO PROLATADA EM DESFAVOR DE FUNDAÇÃO ESTADUAL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 475, II, DO CPC, POR FORÇA DA LEI Nº 9.469 / 97.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - INDENIZATÓRIA POR ATO I-LÍCITO PROLATADA EM DESFAVOR DE FUNDAÇÃO ESTADUAL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 475, II, DO CPC, POR FORÇA DA LEI Nº 9.469 / 97.
Data do Julgamento
:
28/08/2000
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - INDENIZATÓRIA POR ATO I-LÍCITO PROLATADA EM DESFAVOR DE FUNDAÇÃO ESTADUAL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 475, II, DO CPC, POR FORÇA DA LEI Nº 9.469 / 97.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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